No ano de 1995, por meio da Lei nº 9.074, a conta de energia elétrica brasileira foi dividida em dois componentes: o “produto” energia elétrica e o serviço de distribuição. Esta divisão possibilitou aos consumidores a compra da energia elétrica de um fornecedor distinto da concessionária de distribuição. O serviço de distribuição é monopólio estatal, de responsabilidade da concessionária local e o produto energia elétrica é fornecido por uma usina ou comercializadora de energia.
O modelo dividiu o mercado brasileiro de comercialização de energia elétrica em dois ambientes coexistentes e distintos:
Voltado exclusivamente para empresas com maior volume de consumo, chamados de consumidores livres.
Visa atender a demanda dos consumidores cativos, onde prevalecem os consumidores residenciais, comerciais e indústrias com níveis de consumo menores.
No Mercado Livre os agentes podem celebrar livremente contratos bilaterais, definindo critérios como preço, volume e prazos, de forma a assegurar a concorrência e a competitividade de preços. Estes contratos devem ser, obrigatoriamente, registrados na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), instituição responsável por realizar a apuração das diferenças entre os montantes contratados e os montantes efetivamente consumidos.
O Mercado Livre é um meio seguro e confiável de adquirir energia elétrica por valores e condições negociáveis, sendo que dentre as principais vantagens estão a redução da conta de energia elétrica e a possibilidade de escolher qual contrato de fornecimento melhor atende às expectativas.
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