O MERCADO LIVRE

Conheça mais sobre o que é o Mercado Livre.

 

No ano de 1995, por meio da Lei nº 9.074, a conta de energia elétrica brasileira foi dividida em dois componentes: o “produto” energia elétrica e o serviço de distribuição. Esta divisão possibilitou aos consumidores a compra da energia elétrica de um fornecedor e a compra do serviço de distribuição de outro fornecedor distinto. Tipicamente o serviço de distribuição é de responsabilidade da concessionária local e o produto energia elétrica é fornecido por uma usina ou comercializadora de energia.

O modelo dividiu o mercado brasileiro de comercialização de energia elétrica em dois ambientes coexistentes e distintos:

  1. Ambiente de Contratação Regulada (ACR), que visa atender a demanda dos consumidores ditos cativos, onde prevalecem os consumidores residenciais, comerciais e indústrias com níveis de consumo menores.
  2. Ambiente de Contratação Livre (ACL), voltado exclusivamente para empresas com maior volume de consumo, chamados de consumidores livres.

No Mercado Livre os agentes podem celebrar livremente contratos bilaterais, definindo critérios como preço, volume e prazos, de forma a assegurar a concorrência e a competitividade de preços. Estes contratos devem ser, obrigatoriamente, registrados na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), instituição responsável por realizar a apuração das diferenças entre os montantes contratados e os montantes efetivamente consumidos.

O Mercado Livre é um meio seguro e confiável de adquirir energia elétrica por valores e condições negociáveis, sendo que dentre as principais vantagens estão a redução da conta de energia e a possibilidade de escolher qual contrato de fornecimento melhor atende às expectativas.

 

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